O Regulamento dos Serviços Digitais em síntese – Medidas para proteger as crianças e jovens online (ACT)está disponível para consulta e tem como objetivo ajudar as crianças e jovens a compreender melhor os seus direitos online.

O ACT é uma legislação da União Europeia que estabelece regras para os serviços digitais, com o objetivo de criar um ambiente online mais seguro para todos os utilizadores, especialmente para as crianças e jovens. 

A regulamentação dos serviços digitais tem sido amplamente debatida, trazendo os jovens europeus para o centro deste debate. Um exemplo disso foi a conferência Safer Internet Forum 2023, que reuniu decisores políticos, investigadores, representantes da indústria, a rede dos Centros de Internet Segura, durante a qual a Comissão Europeia e a European SchoolNet promoveram diversas reuniões de trabalho e definiram um grupo de foco que inclui jovens de alguns países, no qual Portugal também está representado.

Assista ao vídeo, onde o embaixador europeu do programa Better Internet for Kids e Líder Digital, João Lopes, explica o que é o Digital Services ACT para ficar a conhecer melhor este regulamento.