A Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais promoveram a integração do Código de Conduta revisto para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio, alinhados com o Regulamento dos Serviços Digitais (RDS), que incentiva a adoção de códigos de conduta voluntários para combater os riscos em linha.
As principais plataformas digitais vão integrar o novo código de conduta da União Europeia, que pretende combater o discurso de ódio nas redes sociais. Entre as 12 plataformas afetadas por esta revisão estão o YouTube, Facebook, Instagram, TikTok e X. Estas regras fazem parte da nova legislação sobre os serviços digitais.
Mark Zuckerberg tinha argumentado que a legislação da União Europeia iria "institucionalizar a censura" e, mais recentemente, a empresa que lidera, a Meta, deixou de realizar verificações de factos nos Estados Unidos.
A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.
Esta nova legislação aplica-se, exclusivamente, na União Europeia.