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Centro de Sensibilização

A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem transformado profundamente a forma como as pessoas vivem: como aprendem, trabalham, ocupam os tempos livres e interagem, tanto nas relações pessoais como com as organizações.

A par de todas as possibilidades e benefícios da sua utilização, nomeadamente ao nível do acesso ao conhecimento, da colaboração entre pessoas e organizações, da inclusão social e da criação de riqueza, torna-se necessário assegurar, como para qualquer outro meio de interação, mecanismos e estratégias apropriados para minimização de eventuais abusos ou ilegalidades que ocorram com a utilização destas tecnologias.

A Comissão Europeia lançou em 1999 o Programa Safer Internet, a que se seguiu em 2005 o Programa Safer Internet Plus, com o objetivo de dinamizar projetos dos Estados Membros para promoção da utilização segura da Internet. No âmbito do Programa Safer Internet, a Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, através da Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet do Ministério da Educação (DGIDC-CRIE), desenvolveu, em 2004, o Projeto SeguraNet, para a promoção de uma utilização esclarecida, crítica e segura da Internet junto dos estudantes do ensino básico e secundário. Uma das orientações estratégicas do programa de ação LigarPortugal, adotado pelo Governo em Julho de 2005, era “Assegurar a Segurança e a Privacidade no Uso da Internet“, mais especificamente “garantir que todos e, em particular as famílias, dispõem de instrumentos para proteção de riscos que possam ocorrer no uso da Internet e têm informação sobre como os utilizar”.

Após avaliação e aprovação da candidatura do projeto apresentada ao Programa Europeu Safer Internet Plus, o respetivo contrato entre o consórcio e a Comissão Europeia foi assinado em Junho de 2007. Em Janeiro de 2011, a então Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (atualmente integrada no IPDJ) passou a integrar o Consórcio Centro Internet Segura, ficando responsável pela Linha Ajuda - serviço que iniciou funções em 1 de Junho de 2011

Ao longo dos anos o projeto tem evoluído de acordo com as estratégias políticas nacionais. Assim, e em linha com a anterior Estratégia Nacional para a Segurança do Ciberespaço (ENSC) (RCM 36/2015), a atual (RCM 92/2019) destaca a promoção do conhecimento junto dos cidadãos, enfatizando no Eixo 2 – Prevenção, Educação e Sensibilização – a necessidade para a “sustentação da capacidade nacional para a segurança do ciberespaço”. A juntar a esta premissa, uma das missões do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)  é “promover a formação e a qualificação de recursos humanos na área da cibersegurança, com vista à formação de uma comunidade de conhecimento e de uma cultura nacional de cibersegurança”.

O Centro Internet Segura enquanto um dos instrumentos que contribui para a concretização do Eixo 2 da ENSC, nomeadamente para a linha de ação “Criar uma sociedade mais resiliente, estimulando nos cidadãos o desenvolvimento de competências digitais”, tem como missão promover a utilização segura, saudável e consciente da Internet, bem como contribuir para o desenvolvimento de competências que potenciem uma cidadania digital mais informada e inclusiva.

O Projeto é, atualmente, da responsabilidade de um consórcio coordenado pelo CNCS, envolvendo a DGE - Direção-Geral da Educação, o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Fundação Altice e a Microsoft Portugal, sendo que os serviços de helpline e hotline são operacionalizados pela Linha Internet Segura sob a responsabilidade da APAV.